Leis, Decretos e Legislação

Legislação Internacional

Estatuto Internacional do Sigilo da Magia (Aprovada pela Confederação Internacional da Magia em 1689)
Ela responsabiliza todos os Ministérios da Magia, e seus bruxos membros, serem obrigados a vigiar e cuidar que a magia seja mantida em segredo dos trouxas. A magia deve ser escondida em todos os seus aspectos evitando feitiços em lugares públicos trouxas ou escondendo animais fantásticos
.
● Cláusula 73 – Todo governo bruxo se responsabilizará pelo ocultamento, cuidado e controle de todos os animais, seres e espíritos mágicos que vivam dentro das fronteiras de seu território. Se tais criaturas causarem mal ou chamarem atenção da comunidade trouxa, o governo bruxo da nação afetada será disciplinado pela Confederação Internacional dos Bruxos.

Parágrafo C – É considerado crime de alto nível um menor usar feitiço em uma área habitada por trouxas ou na frente de um trouxa.

● Cláusula 7 – No entanto, pode se usar um feitiço em circunstâncias excepcionais, incluindo situações em que a vida do bruxo ou bruxa é ameaçada, ou as vidas de outras bruxas, bruxos e trouxas são ameaçados.

Internacional Banimento do Duelo (Aprovada pela Confederação Internacional da Magia)
Lei internacional que proibe duelos de feitiços “até a morte” como forma de esporte ou recreação.

Legislação Inglesa

Maldições Imperdoáveis
Três feitiços que são proibidos de usar por possuírem caráter maligno e objetivo cruel. O uso de tais maldições implica prisão perpétua em Azkaban.

Eles são:
● Maldição Cruciatus – É a maldição da tortura.
● Maldição Imperius – É a maldição do controle mental.
● Maldição Avada Kadavra – É a maldição da morte.

Proibição da Criação Experimental (Aprovada pelo Departamento para Regulamentação e Controle das Criaturas Mágicas em 1965)
Não é permitido a criação e vendas de filhotes de criaturas mágicas. Além de desenvolvimento de novas espécies.

Lei 15 B (Aprovada pelo Departamento para Regulamentação e Controle das Criaturas Mágicas)
Todos as criaturas inteligentes não-humanas estão sujeito a punição ao atacar qualquer ser humano.

Código do Uso da Varinha (Aprovado pelo Departamento para Regulamentação e Controle das Criaturas Mágicas em 1631)
● Cláusula 3 – Nenhuma criatura inteligente não-humana pode usar uma varinha mágica.

Decreto da Restrição Razoável de Feitiços por Menores
É a lei que proíbe qualquer menor de usar feitiços fora das fronteiras da escola de magia (que se estendem até Hogsmeade). Nenhum menor de 17 anos pode usar nenhum feitiço. Exceto com uma permissão especial dada por uma autoridade mágica (ex: Ministro da Magia ou Diretor de Hogwarts).

Decreto do Confisco Justificável
Lei que permite o Ministério da Magia confiscar qualquer objeto deixado de herança por um falecido para análise e perícia. O objeto poderá ficar em posse do ministério por 31 dias antes de devolver ao dono caso não seja verificando nada de Trevas no referente.

Decreto da Proteção dos Trouxas (Aprovado pelo Escritório do Mau Uso dos Artefatos dos Trouxas em 1992)
Lei que permite o ministério confiscar qualquer objeto mágico que possa por em risco trouxas. Principalmente, aqueles que são objetos considerado “trouxas” e que forem enfeitiçados ou amaldiçoados para prejudica-los

● Registro de Objetos Prescritos Não-Enfeitiçados - Lista de objetos que são proibidos de enfeitiçar para não causar confusão e problemas entre bruxos e trouxas (No Reino Unido esta lista incluem privadas e tapetes).

Legislação Inglesa em 2029

Maldições Imperdoáveis

Foi acrescentada em 2016, mais uma na lista de feitiços que é proibido sob qualquer circunstância usar, após verificar que alguns poucos ex-comensais da morte tinham conhecimento do seu uso:

● Maldição Sectumsempra – É a maldição do Ferimento.

Decreto da Liberdade dos Elfos-Domésticos (Aprovada pelo Departamento para Regulamentação e Controle das Criaturas Mágicas em 2007)

Elfos-domésticos estão proibidos de trabalhar forçadamente. Todos devem ter roupas, e ganhar um salário de acordo com seus deveres.

Decreto do Uso da Varinha entre Duendes (Aprovado pelo Ministério da Magia em 2015)

Dá permissão aos Duendes comprarem, possuírem e usarem varinhas mágicas. Essa lei foi aprovada pela Ministra Malfoy após acordos com Irmandade dos Goblins.

Lei Anti-Hematofobia

É crime qualquer tipo de preconceitos motivados pela origem de nascimento de um bruxo.
Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação assim como as pessoas que incitem a mesma em documentos impressos ou via rede flu.

Regulamentação das Vassouras (Aprovado pelo Ministério da Magia em 2017)

Todas as vassouras agora devem ser aprovadas pelo Ministério da Magia obedecendo padrões e qualidades exigidas.

Regulamentação das Motos Voadoras (Aprovado pelo Ministério da Magia em 2028)

É liberado venda e uso de motos voadoras, necessitando para isso licença e uma permissão (Controle de Veículos Trouxas Enfeitiçados) para usarem tais motos, além de uma prova de pilotagem (Centro de Testes de Motos Voadoras), ambos no Departamento de Transporte Mágicos. Obviamente, só é permitido para maiores de 17 anos, já certificados em aparatação.